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Zibaldone

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30
Ago16

A Assunção do IMI

Francisco Freima

Assunção Cristas.jpgHabituado às tiradas populistas de Paulo Portas, não fico espantado com as atoardas de Cristas. Quiçá raivosa pelo facto de o Governo ter começado a aplicar a lei em relação aos bens da Igreja que não se encontram adstritos ao culto religioso, a líder centrista aproveitou o embalo para desembrulhar a «bomba-relógio»: os partidos deviam também pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis.

 

A Assunção do IMI pensa que descobriu a pólvora, mas vejamos se a «bomba» não lhe vai rebentar nas mãos. Primeiro porque, ao contrário do que sucede com os bens imóveis da Igreja, não existe nenhuma lei por aplicar em matéria de cobrança sobre as propriedades dos partidos. De boa-fé aceito o argumento de que a lei e a moral não são a mesma coisa, mas, pela forma como se levantou a Cristas, parece que os partidos estão em incumprimento. Mude-se a lei, não se façam é de virgens ofendidas: ou o CDS paga actualmente o IMI? Não paga e sabe que não paga, mas agora quer pagar por mero oportunismo. Fica a questão: se o Governo tivesse mantido o tratamento especial à Igreja Católica, o CDS viria exigir o pagamento do IMI por parte dos partidos políticos?

 

Segundo, em matéria de dinheiro e partidos, o CDS não tem moral nenhuma. Estamos a falar de um partido que foi condenado a pagar uma multa de 5.500 € por infringir a lei do financiamento partidário. O próprio mandatário financeiro da campanha centrista de 2011 (a última escrutinada), José Lino Fonseca Ramos, foi condenado ao pagamento de uma multa de 600 €. Acresce ainda que em 2011, dos partidos com assento parlamentar, o Bloco de Esquerda foi o único que não violou as regras do financiamento eleitoral.

 

Terceiro, e como já escrevi, o CDS não descobriu a pólvora. A Assunção do IMI deveria procurar aconselhamento em vez de andar nas cristas da onda. Com efeito, esta proposta já foi apresentada pelo BE. Sim, o tal «partido populista de extrema-esquerda» aproveitou as monótonas discussões na especialidade do Orçamento de 2015 para não fazer um número político:

 

Já o BE entende que o regime de exceção que se aplica aos partidos já não faz sentido. E recorda que no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2015 propôs o fim da isenção do IMI quer para a Igreja quer para os partidos. E foi chumbado.

 

Expresso, 29/8/2016

 

Moral da história? O «sisudo» CDS utilizou a mera aplicação de uma lei para lançar gasolina sobre o ambiente político. Pelo meio, copiou uma proposta do BE. Depois do «caso MPLA», mais um tiro no pé.

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