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Zibaldone

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13
Fev17

Da eutanásia

Francisco Freima

Mar Adentro.jpgNos últimos tempos, a questão da eutanásia voltou a dominar a agenda política, pese as considerações de Marcelo, que quer uma trégua no debate por respeito à vinda do Papa Francisco a Fátima. Nessa ordem de ideias, quando um ditador visitar Portugal também deveremos suspender as sessões do Parlamento, não vá o autocrata sentir-se incomodado...

 

Sobre o debate, tenho pouco a acrescentar ao que tem sido dito. Eu sou a favor da eutanásia e contra o referendo. Penso que cada pessoa tem o direito de dispor do seu corpo da forma que bem entenda, desde que isso não colida com os direitos das outras pessoas. No caso da eutanásia, a única situação que pode suscitar esse problema é a dos objectores de consciência. Mas nesses casos, à semelhança da Interrupção Voluntária da Gravidez, os médicos/enfermeiros não serão coagidos a irem contra as suas convicções. Para o efeito, basta declararem-se objectores. Quanto ao referendo, sou contra: direitos humanos não se referendam. Existirão pessoas para quem a eutanásia não é um direito humano, mas isso é problema delas. A partir do momento em que exista uma pessoa que considere a eutanásia um direito humano, ela só tem de ser declarada como tal. Não se negam direitos que envolvem apenas a liberdade de uma pessoa e que não prejudicam os demais.

 

O dramatismo de quem é contra já se faz sentir. Falam na liberalização do suicídio da mesma maneira que haviam falado em mortes de bebés durante os debates sobre o aborto. A demagogia costuma ser a arma de quem não tem argumentos, mas seria bom que existissem discussões sérias e que os opositores não se refugiassem na religião para justificarem a sua posição. 

 

Ninguém pode obrigar outra pessoa a viver. Poderá não querer participar no «suicídio assistido», mas em momento algum terá legitimidade para negar que a vontade dessa pessoa seja respeitada. Aliás, neste aspecto até vou mais longe: considero que todos os maiores de 18 anos, doentes ou não, deveriam ser abrangidos por esta medida. Dos 18 aos 30 ficariam sujeitos a um período de dois anos de reflexão; a partir dos 30, bastaria um para que a sua vontade fosse satisfeita. Durante esse período seriam sujeitos a avaliações médicas, de forma a aferir se os candidatos estariam ou não na posse das suas faculdades mentais. Isto não impediria necessariamente que um esquizofrénico ou uma pessoa que sofresse de depressão ficasse excluída à partida: aqui, o que estaria em causa seria a capacidade jurídica da pessoa em tomar essa decisão, pelo que visaria afastar todos aqueles que fossem considerados inimputáveis.

 

Em relação aos que defendem a inconstitucionalidade da eutanásia, discordo. Ao sustentarem a sua posição, citam amiúde o número 1 do artigo 24º da Constituição, onde se lê:

 

ARTIGO 24º

 

1. A vida humana é inviolável.

 

Os próprios constitucionalistas não conseguem chegar a acordo sobre se este artigo impede ou não a eutanásia. Na minha opinião, ele pode ser rebatido de duas formas. A primeira, tomando à letra aquilo que declara: «A vida humana é inviolável.» O que é a inviolabilidade da vida humana? Segundo o dicionário Priberam, inviolável apresenta as seguintes definições:

 

1. Que não se deve ou não se pode violar; sagrado.

2. Intangível.

3. Que não pode ser devassado.

 

Agora, deixo a questão: será que violamos a vida humana quando temos o assentimento da pessoa visada? Para mim, a resposta é não. A partir do momento em que a pessoa consente, o conceito de violação não pode ser aplicado. Ainda nesta linha, quem é que define o que é ou não sagrado? O Estado, Deus ou o indivíduo? As primeiras são entidades abstractas às quais não se pode permitir tamanho abuso, sob pena de termos aberrações como Marrocos, onde o Estado define que todas as pessoas são muçulmanas, um pouco à semelhança do que acontecia na Albânia, onde todas as pessoas eram consideradas ateias. Quanto a Deus, sabemos que a suposta vontade do mesmo está a cargo de exegetas que não podem sequer provar a sua existência. Resta o indivíduo, lídimo legislador em tudo o que diz respeito à sua liberdade. É a ele que cabe decidir o que para si é ou não sagrado.

 

A outra linha argumentativa entronca no espírito da lei. A forma taxativa como é declarada a inviolabilidade da vida humana sugere que o legislador é intransigente em relação a esta questão. Poderiam agora redarguir os opositores da eutanásia: «É verdade, o legislador, ao ser tão assertivo, demonstra cabalmente a sua intransigência.» Mas aí, eu pergunto: Que motivo pode levar alguém a ser tão lacónico? A resposta é simples: a ausência de discussão em torno de determinado ponto, tido como o único perfeitamente válido para a generalidade das pessoas. E que ponto será esse? O da inviolabilidade da vida humana em todos os casos? Ou o da inviolabilidade da vida humana nos casos em que goza de consenso alargado, aqueles que dizem respeito a torturas, homicídios, casos em que existe uma flagrante violação da liberdade do indivíduo? Penso que o espírito da lei vai nesse sentido, bastando ler o ponto número 2 do referido artigo:

 

ARTIGO 24º

 

1. A vida humana é inviolável.

2. Em caso algum haverá pena de morte.

 

O segundo ponto faz luz sobre a lógica subjacente. Ao especificar a pena de morte, o legislador não se vê compelido a acrescentar outros pontos indiscutíveis, como «Em caso algum se tolerará o homicídio», pois parte do princípio que tal não é objecto de discussão pela sociedade. Já a pena de morte polariza opiniões, sendo portanto contemplada com um número próprio. Dirão os opositores: «Então assim o legislador teria igualmente referido a eutanásia.» Mas é aí que reside o ponto: nos anos 70, a eutanásia não era um problema discutido pela sociedade em geral, pelo que não fazia sentido dar letra de lei a algo que não passava do âmbito de uns quantos círculos filosóficos. Em sentido inverso, a pena de morte, abolida pelo Estado português no século XIX, fora uma questão debatida de forma exaustiva. Na sequência dessa linha argumentativa, o que está em causa nem é tanto a constitucionalidade da eutanásia, mas a pertinência de acomodar no artigo 24º um terceiro ponto dedicado a ela. Isto é, caso seja aprovada, se deve ou não existir uma revisão constitucional. Como não considero que viola a Constituição, penso ser desnecessária tal alteração, a menos que, por uma questão de coerência face ao exposto no número dois do artigo 24º, o legislador queira assinalar essa excepção. Outro argumento deriva do bom senso: teremos também de proceder a uma revisão constitucional para, caso não seja aprovada, acrescentarmos um terceiro ponto que estatua «Em caso algum haverá eutanásia»?

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